Termos de Uso do COMSAÚDE

Termos de Uso do COMSAÚDE

 

O Sistema COMSAÚDE é um produto da empresa MEDIDA SAUDE SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de fins privados, inscrita sob o CNPJ nº 15.022.443/0001-50, com sede na Av. Unisinos, nº 950,Unitec, Sala 209B, Bairro São João Batista, CEP 93022-000, na cidade de São Leopoldo, a qual fornece serviços relacionados à área da saúde, disponibilizando determinadas informações pela internet a usuários cadastrados, no site www.comsaude.ms.

Os acessos do contratante, a partir de agora chamado de USUÁRIO, e o contratado, doravante chamado de Sistema COMSAÚDE e sua utilização ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente.

Ao acessar e navegar por este site, o USUÁRIO está concordando com estes termos de uso e condições e aceita expressamente, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o USUÁRIO e o Sistema COMSAÚDE serão nulos e inexequíveis.

O presente Termo de Uso estará permanentemente e facilmente disponível no site COMSAÚDE. O seu conteúdo poderá ser alterado, de modo a adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou às necessidades do mercado, devendo o usuário consultá-lo periodicamente para manter-se atualizado sobre o assunto.

Além das informações restritas ao USUÁRIO, o Sistema COMSAÚDE contém áreas com informações públicas, tanto para o USUÁRIO cadastrado quando para VISITANTES. Dessa forma, as regras do presente Termo de Uso também se aplicarão no que couber, a qualquer VISITANTE que acesse o Site.

NÃO USE ESTE SITE PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA. NO CASO DE EMERGÊNCIA, ENTRE EM CONTATO COM SEU MÉDICO OU COM O NÚMERO LOCAL PARA EMERGÊNCIAS.

DECLARAÇÕES

O USUÁRIO declara ter ciência de que as orientações alimentares informadas pelo COMSAÚDE têm caráter meramente informativo, e que não substituem o aconselhamento e o acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física e demais profissionais da saúde humana.

O USUÁRIO declara que as informações prestadas ao COMSAÚDE, acerca de seus dados pessoais, características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.

O USUÁRIO declara que tomou conhecimento das restrições de uso dos planos alimentares durante o primeiro acesso na sessão de “Alimentação Saudável”, declarando-se o único responsável pelos efeitos e/ou danos que por ventura possa sofrer em decorrência do mau uso do COMSAÚDE.

O USUÁRIO declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente termo de uso, e estar ciente de todos os seus direitos e deveres.

O USUÁRIO declara ter mais de 18 anos de idade momento em que pode fazer uso dos planos alimentares constantes no COMSAÚDE.

COMSAÚDE declara que não recomenda o seu uso para pessoas com patologias em que há necessidade de composição, orientação e/ou acompanhamento alimentar especial, e recomenda que o usuário procure a supervisão e o acompanhamento de um médico, nutricionista ou especialista em alimentação.

COMSAÚDE declara que não se responsabiliza do uso inadequado dos cardápios e dos resultados obtidos a partir do acompanhamento dos cardápios. O cumprimento da meta e dos cardápios não isenta o acompanhamento de médico e nutricionista

O USUÁRIO declara autorizar desde já o envio de alertas por mensagens eletrônicas, e o contato telefônico por parte da equipe COMSAÚDE para fins de orientações sobre o uso do sistema e pesquisa de satisfação.

1. Do objeto

1.1. O Sistema COMSAÚDE tem como objeto o licenciamento do software de monitoramento online de informações relacionadas à saúde do CONTRATANTE.

1.2. O COMSAÚDE é um sistema que também fornece serviços relacionados à área da saúde e disponibiliza informações pela internet para os usuários cadastrados no site www.comsaude.ms, tais quais hábitos de vida, informações pessoais, doenças declaradas, medicamentos habituais, medidas corporais, resultado de exames, exames recomendados e/ou quaisquer outros dados relevantes ligados à sua saúde.

1.3. O USUÁRIO menor de idade será representado por seus pais e/ou por seus responsáveis legais individualmente

1.4. O USUÁRIO incapaz e/ou interditado será representado por seu responsável legal, ou por quem este expressamente designar, como por exemplo, na hipótese de cuidador ou profissional de enfermagem que acompanhe o USUÁRIO.

1.5. Ao compartilhar as informações de saúde pelo aplicativo COMSAÚDE, o USUÁRIO estará automaticamente autorizando o acesso às suas informações de saúde pelos médicos, demais profissionais da saúde e/ou qualquer pessoa que o USUÁRIO tenha interesse em declarar seus dados, estando estes sujeitos à aceitação do presente termo de uso e todas as regras aqui contidas.

1.5.1. O USUÁRIO vinculado a uma EMPRESA também usuário do COMSAÚDE autoriza desde já o acesso as suas informações de saúde por parte dos médicos vinculados à EMPRESA e demais profissionais que possuam como atividade a preocupação com o bem-estar, como departamento de recursos humanos, entre outros, sob critério e responsabilidade da EMPRESA, os quais também deverão aceitar os termos de uso.

1.6. O USUÁRIO poderá ser uma pessoa física, doravante chamada de USUÁRIO, ou uma pessoa jurídica aqui representada pela denominação EMPRESA.

2. Obrigações e Responsabilidade do USUÁRIO.

2.1. O USUÁRIO obriga-se a seguir todas as instruções de uso previstas neste documento.

2.2. Cabe ao USUÁRIO a responsabilidade exclusiva de inserir dados no espaço virtual fornecido pelo COMSAÚDE, zelando por seu bom uso.

2.3. O USUÁRIO é o único responsável, civil e criminalmente, por todos os dados inseridos no espaço virtual e utilizar o conteúdo já existente do COMSAÚDE, e declara, ainda, não ter qualquer impedimento legal para o exercício de suas atividades.

2.4. O USUÁRIO declara ter ciência de que o COMSAÚDE não tem qualquer ingerência nos dados, fatos e/ou informações lançados no espaço virtual, sendo esses de sua inteira responsabilidade.

2.5. O USUÁRIO é o único responsável pelos problemas decorrentes do uso incorreto doCOMSAÚDE.

2.6. O USUÁRIO se obriga e se compromete a manter sempre atualizados junto ao COMSAÚDE seu endereço eletrônico (e-mail), telefone e endereço para fins de comunicação entre as partes.

2.7. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

  1. providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  2. providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  3. providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
  4. efetuar seu próprio cadastro no Sistema, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
  5. manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

 3. Forma de Acesso.

3.1. O acesso ao sistema pelo USUÁRIO se dará sempre por meio da senha de acesso pessoal e intransferível escolhida pelo próprio USUÁRIO, sendo este responsável por sua guarda e sigilo, isentando o COMSAÚDE de qualquer responsabilidade.

3.2. Quando o USUÁRIO solicitar a recuperação de senha, o COMSAÚDE fornecerá, via e- mail, uma senha provisória para possibilitar o acesso ao sistema, devendo o usuário, obrigatoriamente, criar uma nova senha de seu exclusivo conhecimento.

3.3. O COMSAÚDE disponibiliza opção de troca de senha mediante procedimentos específicos e recomenda sua alteração periodicamente.

3.4. Caso julgue necessário, o COMSAÚDE poderá adotar outras ferramentas de segurança para serem utilizadas em conjunto com a senha pessoal, visando maior segurança das operações eletrônicas.

3.5. Caso o USUÁRIO não digite sua senha corretamente ou use outra não cadastrada no COMSAÚDE, esta, por medida de segurança, se reserva o direito de bloquear o acesso do USUÁRIO, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade à prestadora de serviço

4. Conteúdo.

4.1. O USUÁRIO terá acesso ao COMSAÚDE por meio da internet, onde poderá acessar os dados médicos e informações que estiverem disponíveis no momento do acesso. No caso de USUÁRIO filiado a pessoa jurídica com a qual foi celebrado contrato de prestação de serviço com o COMSAÚDE, o acesso ficará disponível independentemente à vigência do contrato.

4.2. A critério exclusivo do COMSAÚDE, as funcionalidades e operações disponíveis no Site podem ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, com intuito de melhorar os serviços prestados.

4.3. Todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS junto à COMSAÚDE, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelos USUÁRIOS cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do COMSAÚDE, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

4.4. O USUÁRIO reconhece expressamente que cadastrar dados sabidamente falsos será considerado atitude fraude, ficando, portanto, sujeito às penas da lei, sem prejuízo do bloqueio definitivo de seu acesso ao sistema COMSAÚDE.

4.5. Os indicadores baseados em IMC – Índice de Massa Corporal, seguem os padrões adotados pela OMS – Organização Mundial da Saúde/1995-1997.

5. Segurança e Privacidade.

5.1. O USUÁRIO é o único responsável pelo sigilo de sua senha de acesso no COMSAÚDE.

5.2. O USUÁRIO isenta o COMSAÚDE de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização do sistema.

5.3. O USUÁRIO se obriga a usar o sistema de forma responsável, responsabilizando-se pela inserção e/ou alteração de dados.

5.4. O USUÁRIO se responsabiliza por qualquer dano que vier a sofrer em razão do uso indevido de sua senha, devendo informar imediatamente o COMSAÚDE qualquer violação de dados e permitir o acesso da empresa aos equipamentos utilizados nas operações.

5.5. Embora o COMSAÚDE utilize todas as ferramentas disponíveis para permitir a exatidão das informações exibidas em seu Site, com atualização em tempo real, não se responsabiliza por seu conteúdo, já que o cadastramento é feito pelo USUÁRIO.

5.6. O COMSAÚDE não responderá por danos ou vírus que possam vir a infectar o computador, ou equipamento ou outros bens decorrentes do acesso do USUÁRIO ao Site, sua navegação ou baixa de informações.

5.7 O COMSAÚDE se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isento de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.

5.8. O COMSAÚDE não fornecerá informações cadastrais do USUÁRIO a terceiros, que serão devidamente criptografas desde o momento do ingresso do USUÁRIO no Sistema COMSAÚDE. No entanto, o USUÁRIO deve estar ciente de que, caso seja formalmente instada por autoridades administrativas (inclusive policiais) ou judiciais competentes, o COMSAÚDE se sentirá obrigado a fornecer tais dados, dentro dos limites legais.

5.9. Ao aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO autoriza expressamente a utilização de seus dados médicos cadastrados no Sistema COMSAÚDE para fins de avaliações epidemiológicas e estatísticas populacionais que visem a aprimorar o diagnóstico, o tratamento e prevenção de doenças, além de permitir a melhora na qualidade de serviços médicos e promoção de saúde, desde que estas avaliações estejam devidamente aprovadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa e em conformidade com a Resolução CNS 196/96 e as normas do Conselho Federal de Medicina e que obedeçam às rigorosas regras do Código de Ética Médica, garantindo o absoluto anonimato e não identificação do USUÁRIO.

5.10. OS RELATÓRIOS DE INDICADORES DE SAÚDE ORIUNDOS DO PERFIL DO USUÁRIO NÃO CONSTITUEM DIAGNÓSTICO E/OU CONSULTA ONLINE, TÃO POUCO SUBSTITUÍ A CONSULTA PRESENCIAL COM O MÉDICO E/OU DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, LIMITANDO-SE APENAS A COLETA DE INFORMAÇÕES QUE ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DA PLATAFORMA.

5.11. Os nomes e localidades que foram confirmados pelo USUÁRIO estão sujeitos à sua responsabilidade e atualização.

5.12. O USUÁRIO poderá, a seu critério e escolha, compartilhar seu perfil de saúde com o(s) profissional(ais) que julgar necessário para a realização de consultas, procedimentos e/ou tratamentos, estando o COMSAÚDE isento na relação entre as partes.

5.13. Para sua melhor segurança, recomenda-se que o Usuário tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.

5.14. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao COMSAÚDE, tem como objetivo primordial a formação de um banco de dados de saúde do USUÁRIO. Neste sentido, o COMSAÚDE informa ao USUÁRIO que não solicitará recadastramento ou fornecimento de dados por qualquer meio, e na ocorrência da hipótese, o USUÁRIO não deverá fornecer qualquer informação ao solicitante; ao contrário, deverá contatar imediatamente o COMSAÚDE expondo a tentativa de fraude para que esta possa tomar as medidas cabíveis, bem como guardar toda e qualquer informação a respeito da tentativa de fraude para eventual perícia.

5.15. Em sendo constatado que os computadores do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, o COMSAÚDE está ISENTO de qualquer responsabilidade.

5.16. O COMSAÚDE não recomenda o uso de provedores de acesso com baixa capacidade técnica, inclusive no que diz respeito ao seu sistema de segurança, pois facilmente podem sofrer ataques e invasões ilícitas, direcionando os Usuários para sites falsos com objetivo de obter indevidamente seus dados para uso em futuros atos fraudulentos. Dessa forma, independentemente do provedor de acesso utilizado pelo USUÁRIO, o COMSAÚDE não se responsabiliza por esse tipo de crime praticado no ambiente virtual, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre o provedor utilizado. Entretanto, na hipótese de o USUÁRIO identificar qualquer fraude ou tentativa de fraude, deverá informar imediatamente o COMSAÚDE, para que esta possa tomar as medidas que estiverem ao seu alcance para proteção do USUÁRIO.

5.17. O COMSAÚDE não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente do sistema de informações colocado à sua disposição, ou por fraudes praticadas através do sistema, por qualquer causa que fuja ao controle do COMSAÚDE, inclusive por culpa exclusiva do USUÁRIO, caso fortuito e força maior.

5.18. O COMSAÚDE desde já fica autorizado amigavelmente a proceder à análise dos equipamentos de TI do USUÁRIO e se necessário à cópia e/ou clonagem dos dados constantes dos equipamentos, sempre que for alegado pelo USUÁRIO acesso não autorizado do sistema, para posterior perícia em laboratório.

5.19. O USUÁRIO declara estar ciente de que seu acesso aos serviços disponibilizados pelo COMSAÚDE via web dependerá da manutenção, por meio de um provedor de sua escolha, de uma conta de acesso à Internet, bem como do uso de equipamentos e aquisição de programas de computadores necessários à utilização, isentando o COMSAÚDE de qualquer responsabilidade com relação à sua conexão com a Internet e acesso do site.

5.20. O USUÁRIO declara estar ciente de que os sistemas disponíveis de conexão aos endereços onde disponibilizados os serviços estão sujeitos a falhas e interrupções, isentado o COMSAÚDE de quaisquer responsabilidades.

5.21. O COMSAÚDE poderá, a qualquer tempo, alterar a forma de disponibilizar seu Sistema, por razões de ordem técnica e/ou operacional, de forma a facilitar sua utilização pelo USUÁRIO.

5.22. O COMSAÚDE tem interesse e trabalha para manter esta solução sempre acessível a seus USUÁRIOS. No entanto, como qualquer sistema informatizado, esta solução pode eventualmente estar fora do ar por motivos relacionados ao provedor, por exemplo, ou apresentar problemas de performance devido à instabilidade na velocidade de conexão ou excessivo número de usuários visitando o site simultaneamente. O COMSAÚDE fará o possível para minimizar os problemas indicados, embora suas causas e soluções possam estar além do seu alcance.

5.23. O COMSAÚDE disponibilizará seus serviços durante 24 (vinte quatro horas) em todos os dias da semana, salvo se houver necessidade de manutenção de qualquer natureza, falhas na operação de servidores ou de empresas fornecedoras de energia elétrica, de serviços telefônicos, atos de terceiros, casos fortuitos ou força maior, quando os serviços ficarão suspensos temporariamente, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada ao COMSAÚDE.

5.24. O USUÁRIO declara estar ciente de que ao importar documentos, tais como resultados de exames de sites de laboratórios e/ou imagens, assume total responsabilidade por tais arquivos, inclusive por violação de direitos de terceiros, isentando o COMSAÚDE de qualquer responsabilidade.

5.25. O USUÁRIO é inteiramente responsável pelos arquivos importados podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais conteúdos ilícitos indevidamente importados para o Site por meio dos referidos arquivos.

6. Propriedade Intelectual.

6.1. Direitos autorais e propriedade Intelectual, tais como marcas, patentes, programas de computador, imagens, textos, sons e outros, são de propriedade do COMSAÚDE ou lhe foram autorizados para utilização nesta solução, reconhecendo o USUÁRIO que o presente Termo não lhe transfere quaisquer desses direitos.

6.2. Ao acessar a página do Site COMSAÚDE o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, os decorrentes da proteção de marcas registradas do COMSAÚDE, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na plataforma.

6.3. É vedada a utilização da plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie aquela para o qual foi concebido o Sistema, conforme definido neste Termo, exceto por autorização expressa da COMSAÚDE. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente plataforma, sem prévia e expressa autorização do COMSAÚDE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal.

6.4. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual desta plataforma.

7. Penalidades.

7.1. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE NÃO É PERMITIDO O USO DO SISTEMA COMSAÚDE PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO SEJAM DE REGISTRO MÉDICO, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO CIVIL E CRIMINALMENTE PELOS DANOS QUE CAUSAR.

7.2. CASO O USUÁRIO DESCUMPRA QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE USO NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, SUJEITAR-SE-Á AO BLOQUEIO TEMPORÁRIO OU DEFINITIVO DE SEU ACESSO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA COMSAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO PRÉVIO, BEM COMO EVENTUAIS INDENIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS A SEREM APURADAS JUDICIALMENTE.

8. Prazo de Duração, da Renovação e do Cancelamento/Rescisão dos nossos Serviços.

8.1. O licenciamento de uso do COMSAÚDE, bem como eventuais prestações de serviço incidentes, se darão por tempo indeterminado, iniciando-se na data do cadastramento do USUÁRIO no COMSAÚDE. A prestação do serviço termina, contudo, na violação grave dos deveres do USUÁRIO, conforme constante do presente Termo, ou nas hipóteses de rescisão imotivada previstas.

8.2. O COMSAÚDE pode modificar estes termos de uso e os serviços prestados, tais como funcionalidades do serviço, layout, etc., independentemente de prévio aviso, condição essa que o USUÁRIO declara aceitar, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento decorrente dessas alterações ao USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados do serviço, deve descontinuar o seu uso, observado previsto no que toca à cancelamento do serviço e forma de pagamento escolhida.

8.3. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

8.4. Estes termos regem a relação entre o USUÁRIO e o COMSAÚDE. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

8.5. Caso o USUÁRIO não cumpra estes termos e o COMSAÚDE não tome providências imediatas, isso não significa que a Medida Saúde esteja renunciando a quaisquer direitos que possamos ter.

8.6. Qualquer das partes poderá rescindir os presentes Termos mediante comunicação escrita, sem necessidade de aviso-prévio para a contraparte.

9. Disposições Finais.

9.1. Ao USUÁRIO é terminantemente proibido incluir ou transmitir qualquer material ilícito, ameaçador, difamador, obsceno, escandaloso, polêmico, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou estimular condutas que sejam consideradas delito criminal ou que venham a ensejar responsabilidade civil ou que constituam transgressão da lei.

9.2. A tolerância quanto a eventuais infrações de qualquer das cláusulas do presente Termo não induzirá novação, nem renúncia aos direitos nele conferidos, configurando-se apenas mera liberalidade de uma das partes.

9.3. O presente Termo representa o acordo integral entre as partes com relação aos direitos e obrigações aqui determinados e substitui quaisquer entendimentos anteriores. Não há declarações, afirmações de garantia, acordos ou condições não especificamente estipuladas no presente instrumento.

9.4. Qualquer notificação cuja apresentação seja exigida ou permitida nos termos do presente Termo será considerada como corretamente entregue quando do recebimento pela parte apropriada e será apresentada por escrito, podendo ser enviada por telex, fac-símile, e- mail, carta aérea registrada ou outros meios idôneos de comunicação eletrônica, aos endereços constantes do preâmbulo deste Contrato.

9.5. Caso qualquer das disposições do presente Termo seja considerada inválida ou ineficaz, todas as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.6. Todas as comunicações necessárias ao cumprimento do presente Termo e à prestação dos serviços disponibilizados no site deverão ser realizadas por e-mail, ou, na ausência deste, por carta ou fac-símile, cuja validade ficará condicionada ao aviso de recebimento ou protocolo da outra parte.

9.7. As partes declaram, sob as penas da lei, e expressamente, possuir plena capacidade jurídica para a aceitação do presente Termo de Uso.

9.8. As partes declaram, sob as penas da lei, que todos os dados cadastrados no Site são verdadeiros.

9.9. Este regulamento é firmado com a estrita observância dos princípios da probidade e boa-fé, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos.

9.10. O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério do COMSAÚDE.

9.11. OS PLANOS ALIMENTARES SUGERIDOS NO COMSAÚDE NÃO ESTÃO ADAPTADOS PARA, MENORES DE 18 ANOS, GESTANTE OU NUTRIZ E ATLETAS DE ALTA PERFORMANCE.

9.12. OS PLANOS ALIMENTARES OFERECIDOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS POR PESSOAS COM DOENÇAS ESTABELECIDAS, COM SINTOMAS DE FEBRE, DIARREIA, CONSTIPAÇÃO, DOENÇAS VIRAIS, PRÉ-ESCOLAR, ESCOLAR E ADOLESCENTES.

9.13. NÃO SIGA NOSSAS SUGESTÕES ALIMENTARES SE VOCÊ TEM OU SUSPEITA QUE TEM DIABETES TIPO 1 E 2, DOENÇAS CARDIOVASCULARES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, HIPERTENSÃO PULMONAR, AVC, DOENÇAS NOS RINS, DOENÇAS NO FÍGADO, DOENÇAS NA VESÍCULA, DOENÇAS NAS ARTICULAÇÕES, APNEIA DO SONO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE, DEPRESSÃO, OBESIDADE, CÂNCER, ENTRE OUTRAS DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS. NESTAS SITUAÇÕES PROCURE SEU MÉDICO OU NUTRICIONISTA.

9.14. NOSSOS PLANOS ALIMENTARES NÃO ISENTAM O ACOMPANHAMENTO DO MÉDICO OU NUTRICIONISTA.

      10. Lei Aplicável e Jurisdição.

10.1. O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da comarca de São Leopoldo – RS, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.

13. Recebimento de Informações pelo Celular.

13.1. Ao se cadastrar no Sistema, o USUÁRIO autoriza o COMSAÚDE a enviar mensagem para o seu celular com informações de seu interesse. A qualquer momento, porém, o USUÁRIO poderá enviar um e-mail para o endereço fale@comsaude.ms solicitando o cancelamento desta autorização, e imediatamente o COMSAÚDE processará o cancelamento.

14. Dúvidas.

14.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através da seção Fale ou pelo e-mail fale@comsaude.ms